AREsp 2301540 - ACORDAO

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Entendeu-se que havia omissão do Tribunal a quo quanto a questões essenciais (análise das provas sobre casamento/união estável), razão pela qual a decisão singular que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial e anular o acórdão proferido em embargos declaratórios estava fundamentada; assim, não assiste razão ao agravo interno, que foi desprovido.

Parties
Agravante: RAQUEL FONSECA DA SILVA; Agravada: IONE; De Cujus: Sr. Francisco Diniz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (primeira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Agravo Interno Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

RAQUEL FONSECA DA SILVA

Agravante

IONE

Agravada

Sr. Francisco Diniz

De Cujus

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão no acórdão a quo quanto à comprovação de união estável/casamento
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial fundado em omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para saneamento da omissão

Ratio Decidendi

Entendeu-se que havia omissão do Tribunal a quo quanto a questões essenciais (análise das provas sobre casamento/união estável), razão pela qual a decisão singular que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial e anular o acórdão proferido em embargos declaratórios estava fundamentada; assim, não assiste razão ao agravo interno, que foi desprovido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.