AREsp 2348913 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou adequadamente as questões, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, de modo que os aclaratórios visavam indevidamente rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: ELETROFRIGOR PEÇAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Impugnação Específica, Admissibilidade De Agravo Interno, Juízo De Prelibação Negativo
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Impugnação Específica +2 more

Case Brief

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Parties

ELETROFRIGOR PEÇAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se o acórdão recorrido utilizou fundamentos infraconstitucionais não enfrentados
  3. 3 Se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou adequadamente as questões, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, de modo que os aclaratórios visavam indevidamente rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.