AREsp 2380713 - DECISAO

AREsp 2380713 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de fls. 1083-1084 e determinou publicação e intimação, com posterior retorno dos autos para apreciação do agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Retratação; Decisão Interlocutória Determinando Retorno Dos Autos Para Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
decisão de retratação: decisão de fls. 1083-1084 tornada sem efeito; autos voltarão para apreciação do agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso Especial, Tema 1.255/stf
Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso Especial Tema 1.255/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Juízo De Retratação; Decisão Interlocutória Determinando Retorno Dos Autos Para Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 embargos de declaração opostos contra decisão que devolveu os autos ao Tribunal de origem
  2. 2 exercício do juízo de retratação para tornar sem efeito decisão anterior
  3. 3 pedido de processamento parcial do recurso especial quanto à sua parte principal

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de fls. 1083-1084 e determinou publicação e intimação, com posterior retorno dos autos para apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

decisão de retratação: decisão de fls. 1083-1084 tornada sem efeito; autos voltarão para apreciação do agravo em recurso especial

Orders

  • tornar sem efeito a decisão de fls. 1083-1084
  • publique-se