AREsp 2598524 - DECISAO

AREsp 2598524 - DECISAO

Verificada a ausência de manifestação do tribunal de origem sobre os dispositivos indicados (arts. 7º, 223, 408, 434 e 435 do CPC/2015) apesar da oposição de embargos de declaração, caracterizou-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015, impondo-se a devolução dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Parties
Agravante: JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido (conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Documental, Preclusão
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Prova Documental Preclusão

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Parties

JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto aos arts. 7º, 223, 408, 434 e 435 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão não sanada
  3. 3 necessidade de novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de manifestação do tribunal de origem sobre os dispositivos indicados (arts. 7º, 223, 408, 434 e 435 do CPC/2015) apesar da oposição de embargos de declaração, caracterizou-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015, impondo-se a devolução dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido (conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial)

Orders

  • Determinar ao Tribunal de origem que realize novo julgamento dos embargos de declaração, pronunciando-se sobre as questões suscitadas pela parte embargante
  • Dar ciência às partes de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015