AREsp 2511647 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a Corte entendeu que a matéria relevante foi enfrentada e que não é obrigado a rebater exaustivamente todos os argumentos das partes, de modo que não há vício a ser sanado; foi ainda advertida a parte embargante sobre a multa de 2% em caso de reiteração.

Parties
Embargante: LIVIA EDUARDA ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Admissibilidade Recursal, Súmulas, Embargos Manifestamente Protelatórios
Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Admissibilidade Recursal +2 more

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Parties

LIVIA EDUARDA ALVES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao item 3.2 do agravo
  2. 2 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a Corte entendeu que a matéria relevante foi enfrentada e que não é obrigado a rebater exaustivamente todos os argumentos das partes, de modo que não há vício a ser sanado; foi ainda advertida a parte embargante sobre a multa de 2% em caso de reiteração.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).