EREsp 2113015 - DECISAO

EREsp 2113015 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve perda de objeto superveniente (o acórdão invocado foi proferido antes da interposição do recurso especial), não se constatou omissão passível de aclaratório nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e os esclarecimentos pretendidos configuravam tentativa de reexame da causa, vedada na via eleita; eventuais conflitos de coisa julgada devem ser resolvidos nas instâncias ordinárias.

Parties
Embargante: PAULO MODESTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Da Pretensão Executiva Individual, Perda De Objeto, Prequestionamento, Súmula 284/stf
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Prescrição Da Pretensão Executiva Individual Perda De Objeto Prequestionamento Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

PAULO MODESTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto superveniente
  2. 2 omissão nos embargos de declaração
  3. 3 aplicabilidade da Súmula nº 284/STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve perda de objeto superveniente (o acórdão invocado foi proferido antes da interposição do recurso especial), não se constatou omissão passível de aclaratório nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e os esclarecimentos pretendidos configuravam tentativa de reexame da causa, vedada na via eleita; eventuais conflitos de coisa julgada devem ser resolvidos nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.