REsp 2112720 - DECISAO

REsp 2112720 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum: a decisão singular já fundamentou que, sendo danos materiais, a correção monetária deve incidir desde a data do efetivo prejuízo, em consonância com o entendimento desta Corte (Súmula 43/STJ), logo não há vício a ser sanado pelos embargos.

Parties
Embargante: Guia Veículos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Singular Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Correção Monetária, Danos Materiais, Termo Inicial Da Correção Monetária, Responsabilidade Civil
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Correção Monetária Danos Materiais Termo Inicial Da Correção Monetária Responsabilidade Civil

Case Brief

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Parties

Guia Veículos Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Singular Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum
  2. 2 Qual é o termo inicial da correção monetária em indenização por danos materiais: data do evento danoso ou data do efetivo prejuízo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum: a decisão singular já fundamentou que, sendo danos materiais, a correção monetária deve incidir desde a data do efetivo prejuízo, em consonância com o entendimento desta Corte (Súmula 43/STJ), logo não há vício a ser sanado pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.