REsp 2128973 - DECISAO

REsp 2128973 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não indicarem qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a instância de origem examinou adequadamente a matéria e a pretensão de reexame fático-probatório fica vedada pela Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios não são meio adequado para reformar a decisão.

Parties
Embargante: SONIMAR SIMOES PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Art. 950 Do Código Civil, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Fundamentação (art. 489 Cpc/2015)
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Art. 950 Do Código Civil Súmula 7/stj Reexame De Provas +1 more

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Parties

SONIMAR SIMOES PIRES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 incidência das hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstas no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se os embargos visavam reexame fático-probatório impedido pela Súmula 7/STJ
  3. 3 se a decisão recorrida estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não indicarem qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a instância de origem examinou adequadamente a matéria e a pretensão de reexame fático-probatório fica vedada pela Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios não são meio adequado para reformar a decisão.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.