AREsp 2177640 - DECISAO

AREsp 2177640 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para suprir omissão formal, sem efeitos modificativos, porque o embargante não demonstrou concretamente de que forma o art. 370 do CPC/2015 teria sido violado; ademais, o tribunal de origem corretamente cancelou a audiência diante da ausência de juntada tempestiva do rol de testemunhas do autor, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Embargante: CIRANOR VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (acolhidos Em Parte Sem Efeitos Modificativos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 370 Do Cpc/2015, Intimação De Testemunhas, Cancelamento De Audiência, Prova Testemunhal, Súmula 284 STF, Usucapião
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 370 Do Cpc/2015 Intimação De Testemunhas Cancelamento De Audiência +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CIRANOR VIEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (acolhidos Em Parte Sem Efeitos Modificativos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à aplicação do art. 1.022 do CPC em face do art. 370 do CPC
  2. 2 Necessidade ou não de intimação/juntada tempestiva do rol de testemunhas
  3. 3 Competência do magistrado para cancelar audiência e indeferir provas inúteis ou protelatórias

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para suprir omissão formal, sem efeitos modificativos, porque o embargante não demonstrou concretamente de que forma o art. 370 do CPC/2015 teria sido violado; ademais, o tribunal de origem corretamente cancelou a audiência diante da ausência de juntada tempestiva do rol de testemunhas do autor, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte sem efeitos modificativos

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.