REsp 1981650 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Acolhidos Com Efeitos Infringentes; Devolução Dos Autos À Origem Determinada

Legal Issues

1. 1 omissão quanto à suspensão determinada no RE 1.072.485/PR (Tema 985/STF)
2. 2 necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar julgamento dos embargos de declaração no recurso extraordinário
3. 3 possibilidade de modulação dos efeitos da tese do STF e prevenção de decisões conflitantes pelo STJ

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes porque havia omissão quanto à suspensão determinada no RE 1.072.485/PR (Tema 985/STF); para preservar a uniformidade de julgamento e evitar decisões do STJ em desconformidade com eventual modulação pelo STF, anulou-se o acórdão embargado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até o julgamento dos embargos de declaração no recurso extraordinário e, posteriormente, seja realizado o juízo de conformidade pela instância de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; acórdão embargado anulado; devolução dos autos ao Tribunal de origem determinada

Orders

• Anulo o acórdão embargado.
• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão referente aos embargos de declaração opostos ao recurso extraordinário.