AREsp 2435987 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou as questões de forma clara e integral; não houve omissão, contradição ou obscuridade, e o embargante não impugnou adequadamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, atraindo a Súmula n. 182 do STJ; as alegações relativas à Súmula n. 7 foram genéricas e insuficientes.

Parties
Embargante: LOJAS RENNER S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processual Civil Direito Administrativo Improbidade Administrativa Embargos De Declaração Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão +2 more

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Parties

LOJAS RENNER S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Adequação da impugnação dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial diante da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 Suficiência das alegações quanto à incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou as questões de forma clara e integral; não houve omissão, contradição ou obscuridade, e o embargante não impugnou adequadamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, atraindo a Súmula n. 182 do STJ; as alegações relativas à Súmula n. 7 foram genéricas e insuficientes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.