REsp 2055795 - ACORDAO

REsp 2055795 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material, havia fundamentação suficiente sobre a inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica (incidindo Súmula 182/STJ) e o STJ não é competente para suspender o processo em razão de IRDR instaurado no tribunal de origem.

Parties
Embargante: HAILTON NEPOMUCENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Impugnação Específica, IRDR, Súmula 182/stj, Súmula 280/stf, Suspensão De Processo
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Impugnação Específica IRDR Súmula 182/stj Súmula 280/stf Suspensão De Processo

Case Brief

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Parties

HAILTON NEPOMUCENO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 possibilidade de suspensão do processo em razão de IRDR instaurado no tribunal de origem quanto à competência do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material, havia fundamentação suficiente sobre a inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica (incidindo Súmula 182/STJ) e o STJ não é competente para suspender o processo em razão de IRDR instaurado no tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados