REsp 2095457 - DECISAO

REsp 2095457 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão embargada enfrentou as questões e aplicou a Súmula n. 568 do STJ, considerando o proveito econômico de R$ 263.277,71, de modo que os embargos constituem mero inconformismo e não comportam acolhimento.

Parties
Embargante: PAULO JACINTO SANCHES SANCHEZ AGRICOLA ME - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Recuperação Judicial, Habilitação De Crédito
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Recuperação Judicial Habilitação De Crédito

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Parties

PAULO JACINTO SANCHES SANCHEZ AGRICOLA ME - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 aplicação da Súmula n. 568 do STJ
  3. 3 fixação de honorários de sucumbência em incidentes de habilitação de crédito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão embargada enfrentou as questões e aplicou a Súmula n. 568 do STJ, considerando o proveito econômico de R$ 263.277,71, de modo que os embargos constituem mero inconformismo e não comportam acolhimento.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.