AREsp 2501517 - DECISAO

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Rejeitar os embargos porque a parte não demonstrou ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; as alegações implicariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, e foi correta a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Manteve a Inadmissibilidade Do Recurso Especial E Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
REJEITO os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015 (omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material), Reexame De Provas, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Inadimplemento Contratual, Danos Morais
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 (omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material) Reexame De Provas Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Cerceamento De Defesa Prova Pericial +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Manteve a Inadmissibilidade Do Recurso Especial E Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se a decisão embargada omitiu, criou obscuridade, contrariou-se ou cometeu erro material
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7 do STJ que vedam reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a parte não demonstrou ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; as alegações implicariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, e foi correta a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se.