AREsp 2568075 - DECISAO

AREsp 2568075 - DECISAO

Parties
Embargante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Embargante: BANCO CREFISA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 83/stj, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 §2º CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 83/stj Agravo Em Recurso Especial Preclusão Art. 1.022 CPC Art. 1.026 §2º CPC

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Embargante

BANCO CREFISA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material em embargos de declaração
  2. 2 exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 83/STJ) no agravo em recurso especial
  3. 3 momento processual adequado para impugnação (preclusão)