AREsp 1985096 - DECISAO

AREsp 1985096 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a decisão impugnada fundamentou-se na inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, na observância da jurisprudência do STJ e na aplicação da Súmula 7/STJ, e os embargos buscavam, na verdade, o reexame do mérito, não admitido na via aclaratória.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargado: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, § 1º, IV, Cpc/2015, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, § 1º, Iv, Cpc/2015 Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à alegada violação do art. 489, §1º, IV, CPC/2015
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para modificar o julgado
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a decisão impugnada fundamentou-se na inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, na observância da jurisprudência do STJ e na aplicação da Súmula 7/STJ, e os embargos buscavam, na verdade, o reexame do mérito, não admitido na via aclaratória.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.