AREsp 2502963 - DECISAO

AREsp 2502963 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada; as razões demonstram tentativa de rediscussão do julgado, vedada em embargos; a decisão embargada explicitou a majoração dos honorários de sucumbência (percentual sobre o valor já fixado), de modo que não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - COTRIMAIO - EM LIQUIDAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade E Contradição, Honorários De Sucumbência, Reconvenção
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade E Contradição Honorários De Sucumbência Reconvenção

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - COTRIMAIO - EM LIQUIDAÇÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 Majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada; as razões demonstram tentativa de rediscussão do julgado, vedada em embargos; a decisão embargada explicitou a majoração dos honorários de sucumbência (percentual sobre o valor já fixado), de modo que não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.