AREsp 2303075 - DECISAO

AREsp 2303075 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para eliminar a contradição identificada entre duas decisões monocráticas referentes ao mesmo agravo em recurso especial, tornando-se sem efeito a decisão de fls. 2.878-2.881.

Parties
Embargante: GERSON SALVADORI; Impugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para eliminar a contradição e tornar sem efeito a decisão de fls. 2.878-2.881.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Erro Material, Honorários Advocatícios, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Erro Material Honorários Advocatícios Agravo Em Recurso Especial

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Parties

GERSON SALVADORI

Embargante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição entre decisões monocráticas referentes ao mesmo agravo em recurso especial
  2. 2 alegação de erro material decorrente de decisões divergentes
  3. 3 necessidade de anular decisão conflitante para sanar a contradição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para eliminar a contradição identificada entre duas decisões monocráticas referentes ao mesmo agravo em recurso especial, tornando-se sem efeito a decisão de fls. 2.878-2.881.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para eliminar a contradição e tornar sem efeito a decisão de fls. 2.878-2.881.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 2.878-2.881.
  • Intimem-se.