REsp 2027511 - DECISAO

Parties: Recorrente: TIAGO DE SOUZA SCOPONI; Recorrente: MARCO AURÉLIO CAVALHEIRO MARCONDES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Apelante: Luis de Souza; Apelante: Luiza Helena de Souza
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Recurso Especial (ação Declaratória De Nulidade De Escrituras Públicas De Compra E Venda) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal Estadual
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Unirrecorribilidade, Honorários Advocatícios, Procuração Sem Poderes, Nulidade De Escrituras Públicas, Dever De Diligência

Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Unirrecorribilidade Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

TIAGO DE SOUZA SCOPONI

Recorrente

MARCO AURÉLIO CAVALHEIRO MARCONDES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Luis de Souza

Apelante

Luiza Helena de Souza

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Declaratória De Nulidade De Escrituras Públicas De Compra E Venda) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal Estadual

Legal Issues

1 Omissão do acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/NCPC)
2 Aplicação do princípio da unirrecorribilidade ao recurso adesivo interposto por advogados
3 Legitimidade do advogado para recorrer em caráter próprio quanto à verba honorária