AREsp 2106591 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; a jurisprudência do STJ entende que não há previsão legal para sustentação oral em agravos internos oriundos de agravo em recurso especial, e o mero inconformismo da parte não justifica o acolhimento de aclaratórios.

Parties
Embargante: ANA PATRÍCIA SARDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sustentação Oral, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Sustentação Oral Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento

Case Brief

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Parties

ANA PATRÍCIA SARDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de sustentação oral em agravo interno proveniente de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  3. 3 Função e limites dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; a jurisprudência do STJ entende que não há previsão legal para sustentação oral em agravos internos oriundos de agravo em recurso especial, e o mero inconformismo da parte não justifica o acolhimento de aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.