REsp 2118213 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a suposta omissão ficou prejudicada em razão do reconhecimento de violação ao artigo 489 do CPC/15, não havendo omissão a respeito; além disso, mesmo matéria de ordem pública exige prequestionamento para conhecimento do recurso especial; jurisprudência consolidada permite extrair a tese refutada do próprio julgado, afastando obscuridade.

Parties
Embargante: DOUGLAS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Artigo 489, § 1º Do CPC, Prequestionamento, Tempestividade Da Apelação, Matéria De Ordem Pública, Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão Artigo 489, § 1º Do CPC Prequestionamento Tempestividade Da Apelação Matéria De Ordem Pública +1 more

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Parties

DOUGLAS DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão na decisão quanto à tempestividade da apelação
  2. 2 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 aplicação do artigo 489, § 1º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a suposta omissão ficou prejudicada em razão do reconhecimento de violação ao artigo 489 do CPC/15, não havendo omissão a respeito; além disso, mesmo matéria de ordem pública exige prequestionamento para conhecimento do recurso especial; jurisprudência consolidada permite extrair a tese refutada do próprio julgado, afastando obscuridade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.