AREsp 2439273 - DECISAO

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Acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir erro material relativo ao nome da parte e reconhecer que houve apresentação de impugnação, por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; manteve-se a orientação de que o acórdão recorrido foi anulado por não observar o entendimento do repetitivo (REsp 1.568.244/RJ, Tema 952/STJ) e que deve haver novo julgamento nos termos daquele precedente.

Parties
Embargante: JOSÉ LUIZ MORAES; Embargada: Sul América
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração para corrigir erro material com relação ao nome da parte, nos moldes consignados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Obscuridade, Omissão, Contradição, Justiça Gratuita, Preclusão Pro Judicato, Recurso Repetitivo, Anulação De Acórdão, Rejulgamento Dos Reajustes
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Obscuridade Omissão Contradição Justiça Gratuita Preclusão Pro Judicato +3 more

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Parties

JOSÉ LUIZ MORAES

Embargante

Sul América

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 erro material no nome da parte constante no relatório
  2. 2 se houve apresentação de impugnação nos embargos de declaração
  3. 3 se ocorreu obscuridade por suposta violação dos arts. 9º e 10 do CPC/2015 quanto à comprovação da situação financeira e concessão da justiça gratuita

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir erro material relativo ao nome da parte e reconhecer que houve apresentação de impugnação, por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; manteve-se a orientação de que o acórdão recorrido foi anulado por não observar o entendimento do repetitivo (REsp 1.568.244/RJ, Tema 952/STJ) e que deve haver novo julgamento nos termos daquele precedente.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para corrigir erro material com relação ao nome da parte, nos moldes consignados.

Orders

  • Corrigir erro material quanto ao nome da parte nos autos.
  • Publique-se.