AREsp 2486491 - DECISAO

AREsp 2486491 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam rediscutir matéria já apreciada; a alegada contradição não se caracteriza como contradição interna entre fundamentação e conclusão, e os aclaratórios não são meio adequado para provocar novo julgamento da lide.

Parties
Embargante: REGIANE APARECIDA DE ASSIS CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial; Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dano Moral, Direitos Da Personalidade, Falsificação De Assinatura, Descontos Em Benefício De Pensão Por Morte, Omissão/obscuridade/contradição
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Dano Moral Direitos Da Personalidade Falsificação De Assinatura Descontos Em Benefício De Pensão Por Morte Omissão/obscuridade/contradição

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Parties

REGIANE APARECIDA DE ASSIS CRUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial; Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já apreciada
  2. 2 existência de contradição interna entre fundamentação e conclusão
  3. 3 possível caracterização de dano moral por falsificação de assinatura e descontos indevidos no benefício de pensão por morte

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam rediscutir matéria já apreciada; a alegada contradição não se caracteriza como contradição interna entre fundamentação e conclusão, e os aclaratórios não são meio adequado para provocar novo julgamento da lide.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.