REsp 2090915 - DECISAO

REsp 2090915 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os embargos pretendiam modificar o julgado e introduzir matéria nova não suscitada no recurso especial, configurando inovação recursal; o pedido de multa foi indeferido por não estar evidenciada...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Honorários Sucumbenciais, Custas E Despesas Processuais, Multa Por Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Honorários Sucumbenciais Custas E Despesas Processuais Multa Por Embargos De Declaração Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à condenação em custas e despesas processuais
  2. 2 cabimento de embargos de declaração para modificar o julgado (efeito modificativo)
  3. 3 aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os embargos pretendiam modificar o julgado e introduzir matéria nova não suscitada no recurso especial, configurando inovação recursal; o pedido de multa foi indeferido por não estar evidenciada conduta maliciosa ou temerária.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Indeferido o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.