REsp 2111015 - DECISAO

REsp 2111015 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as razões apresentadas buscavam reexame e modificação do julgado, configurando tentativa inadequada de rediscussão da matéria em vez de suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: DIÓGENES PEREIRA DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dever De Informação, Taxa De Corretagem, Cláusula De Retenção De Comissão, Recurso Especial Nº 1.599.511/sp (tema 938)
Processo Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Dever De Informação Taxa De Corretagem Cláusula De Retenção De Comissão Recurso Especial Nº 1.599.511/sp (tema 938)

Case Brief

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Parties

DIÓGENES PEREIRA DA SILVA SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada quanto à análise da validade da cobrança da taxa de corretagem à luz do REsp 1.599.511/SP (Tema 938).
  2. 2 Alegação de violação do dever de informação no ato da contratação acerca do preço total da taxa de corretagem.
  3. 3 Se a matéria demanda reexame do acervo fático probatório.

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as razões apresentadas buscavam reexame e modificação do julgado, configurando tentativa inadequada de rediscussão da matéria em vez de suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.