AREsp 2147807 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os aclaratórios não se prestam a rediscutir matérias já apreciadas e fundamentadas; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e o entendimento da Corte Especial, e o pedido de suspensão foi indeferido por não se amparar no art. 313 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE LUIZ KOBLITZ; Embargante: ESPÓLIO DE MARLY MESSEDER KOBLITZ; Embargada: VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

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Parties

ESPÓLIO DE LUIZ KOBLITZ

Embargante

ESPÓLIO DE MARLY MESSEDER KOBLITZ

Embargante

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os aclaratórios não se prestam a rediscutir matérias já apreciadas e fundamentadas; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e o entendimento da Corte Especial, e o pedido de suspensão foi indeferido por não se amparar no art. 313 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Rejeitar o pedido de suspensão do processo formulado pelos embargantes