AREsp 2428857 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante busca rediscutir matéria (a conexão e o prequestionamento) já apreciada pelo acórdão recorrido; os embargos só procedem para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não para provocar novo julgamento da lide.

Parties
Embargante: ANTÔNIO DA CRUZ QUEIROZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Conexão, Súmulas Do STF
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Conexão +1 more

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Parties

ANTÔNIO DA CRUZ QUEIROZ DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão quanto à conexão entre processos
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já apreciada
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante busca rediscutir matéria (a conexão e o prequestionamento) já apreciada pelo acórdão recorrido; os embargos só procedem para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não para provocar novo julgamento da lide.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.