AREsp 1491705 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido prestou fundamentação suficiente e não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; as questões suscitadas pelos embargantes configuram tentativa de rediscussão do mérito (vedada na via dos embargos de declaração), e as matérias atinentes à aplicação das Súmulas 83 e 7 do STJ e à separação de massas foram devidamente apreciadas pelo Tribunal de origem, sendo inviável seu reexame nesta instância.

Parties
Embargante: AMÉLIA ZARZUR e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Revisão De Benefício Previdenciário, Separação De Massas Do Plano De Previdência Privada
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Súmula 83/stj Súmula 7/stj Revisão De Benefício Previdenciário Separação De Massas Do Plano De Previdência Privada

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Parties

AMÉLIA ZARZUR e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de rediscussão da matéria por embargos de declaração
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 83 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido prestou fundamentação suficiente e não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; as questões suscitadas pelos embargantes configuram tentativa de rediscussão do mérito (vedada na via dos embargos de declaração), e as matérias atinentes à aplicação das Súmulas 83 e 7 do STJ e à separação de massas foram devidamente apreciadas pelo Tribunal de origem, sendo inviável seu reexame nesta instância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.