REsp 2127297 - DECISAO
Rejeitar os embargos de declaração por inexistirem vícios no julgado: a decisão monocrática deu provimento ao recurso especial por violação do art. 1.022 do CPC e determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos, de modo que as demais questões ficam prejudicadas, não havendo omissão a ser sanada.
- Parties
- Embargante: ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática; Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Prejudicialidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Retorno Dos Autos À Corte De Origem
Case Brief
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Parties
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática; Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão no julgado quanto ao pedido de adjudicação do imóvel penhorado
- 2 existência de vício material/omissão que justifique acolhimento dos embargos
- 3 prejudicialidade da alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração por inexistirem vícios no julgado: a decisão monocrática deu provimento ao recurso especial por violação do art. 1.022 do CPC e determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos, de modo que as demais questões ficam prejudicadas, não havendo omissão a ser sanada.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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