AREsp 2544235 - DECISAO

AREsp 2544235 - DECISAO

Os embargos de declaração são rejeitados por não apontarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a parte apenas pretende reexaminar o mérito relativo à condenação por danos morais, questão que foi apreciada conforme a jurisprudência do STJ exigindo prova de agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada para configuração do dano moral em caso de negativa de cobertura.

Parties
Embargante: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA LEMOS; Operadora: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração No STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dano Moral, Negativa De Cobertura, Recurso Especial, Jurisprudência Do STJ
Processo Civil Direito Civil Planos De Saúde Embargos De Declaração Dano Moral Negativa De Cobertura Recurso Especial Jurisprudência Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA LEMOS

Embargante

operadora do plano de saúde

Operadora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração No STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição na decisão embargada
  2. 2 cabimento de danos morais por negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são rejeitados por não apontarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a parte apenas pretende reexaminar o mérito relativo à condenação por danos morais, questão que foi apreciada conforme a jurisprudência do STJ exigindo prova de agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada para configuração do dano moral em caso de negativa de cobertura.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.