REsp 2113928 - DECISAO

REsp 2113928 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; o tribunal não pode homologar a desistência da ação originária, apenas a desistência do recurso ao STJ, e a petição juntada demonstrou falta de interesse no prosseguimento do recurso, razão pela qual não há vício a ser aclarado; advertiu-se sobre multa de 2% para embargos manifestamente protelatórios em caso de reiteração.

Parties
Embargante: ROMILDO GOMES DA CUNHA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Julgou Prejudicado O Recurso Especial Por Perda De Objeto
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Desistência De Recurso, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Desistência De Recurso Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

ROMILDO GOMES DA CUNHA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Julgou Prejudicado O Recurso Especial Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para declarar perda de objeto também do agravo de instrumento
  2. 2 competência do STJ para homologar desistência da ação originária versus competência para homologar desistência de recurso
  3. 3 existência de obscuridade, omissão ou contradição no julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; o tribunal não pode homologar a desistência da ação originária, apenas a desistência do recurso ao STJ, e a petição juntada demonstrou falta de interesse no prosseguimento do recurso, razão pela qual não há vício a ser aclarado; advertiu-se sobre multa de 2% para embargos manifestamente protelatórios em caso de reiteração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC).