HC 903812 - DECISAO

HC 903812 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a alegada omissão já havia sido enfrentada na decisão impugnada e não houve demonstração de deficiência da defesa, uma vez que o defensor atuou em todas as fases do processo sem prova de inércia ou desídia que tivesse causado prejuízo concreto à defesa do réu.

Parties
Embargante: GEROALDO GABRIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade Por Deficiência De Defesa, Prova De Inércia Do Defensor
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Nulidade Por Deficiência De Defesa Prova De Inércia Do Defensor

Case Brief

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Parties

GEROALDO GABRIEL DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao reconhecimento de deficiência de defesa
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 requisitos para nulidade por deficiência de defesa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a alegada omissão já havia sido enfrentada na decisão impugnada e não houve demonstração de deficiência da defesa, uma vez que o defensor atuou em todas as fases do processo sem prova de inércia ou desídia que tivesse causado prejuízo concreto à defesa do réu.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.