EAREsp 2558952 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão a ser sanada: os embargos de divergência foram interpostos contra decisão monocrática, evidenciando falta de exaurimento de instância, e a parte não indicou paradigmas de divergência, de modo que o recurso foi liminarmente indeferido por ausência de pressupostos recursais, não havendo como apreciar o mérito; foi ainda advertida a possibilidade de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: COSMA MOCINHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Após Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Pressupostos Recursais, Juízo De Admissibilidade, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Pressupostos Recursais Juízo De Admissibilidade Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

COSMA MOCINHA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Após Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no julgado
  2. 2 inadequação dos embargos de divergência contra decisão monocrática (falta de exaurimento de instância)
  3. 3 ausência de indicação de paradigmas para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão a ser sanada: os embargos de divergência foram interpostos contra decisão monocrática, evidenciando falta de exaurimento de instância, e a parte não indicou paradigmas de divergência, de modo que o recurso foi liminarmente indeferido por ausência de pressupostos recursais, não havendo como apreciar o mérito; foi ainda advertida a possibilidade de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).