REsp 2113856 - DECISAO

REsp 2113856 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada; o Tribunal só pode homologar a desistência do recurso dirigido a esta Corte e não da ação originária; além disso, a petição juntada (fls. 560-577) evidenciou a falta de interesse no prosseguimento do julgamento deste recurso no STJ, não havendo vício a ser aclarado.

Parties
Embargante: JOSÉ MENESES DE CARVALHO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Desistência De Recurso, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Desistência De Recurso Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

JOSÉ MENESES DE CARVALHO e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se havia obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão que declarou prejudicado o recurso especial por perda de objeto
  2. 2 Se o Tribunal poderia homologar a desistência da ação originária ou apenas a desistência do recurso dirigido ao STJ
  3. 3 Se deveria ser declarada perda de objeto também do agravo de instrumento indicado pelos embargantes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada; o Tribunal só pode homologar a desistência do recurso dirigido a esta Corte e não da ação originária; além disso, a petição juntada (fls. 560-577) evidenciou a falta de interesse no prosseguimento do julgamento deste recurso no STJ, não havendo vício a ser aclarado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC)