REsp 2113854 - DECISAO

REsp 2113854 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; o STJ somente pode homologar desistência do recurso dirigido a esta Corte, não da ação originária; a petição junta nos autos evidenciou falta de interesse no prosseguimento do julgamento perante o STJ, não havendo vício a ser aclarado; advertência sobre multa de 2% na hipótese de reiteração manifestamente protelatória.

Parties
Embargante: AMALIA BORGES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Julgou Prejudicado O Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Desistência, Competência, Multas Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Desistência Competência Multas Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

AMALIA BORGES e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Julgou Prejudicado O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão recorrida
  2. 2 Competência do STJ para homologar desistência da ação originária
  3. 3 Perda de objeto do recurso especial e do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; o STJ somente pode homologar desistência do recurso dirigido a esta Corte, não da ação originária; a petição junta nos autos evidenciou falta de interesse no prosseguimento do julgamento perante o STJ, não havendo vício a ser aclarado; advertência sobre multa de 2% na hipótese de reiteração manifestamente protelatória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração
  • Advertida a parte de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)