HC 913735 - DECISAO

HC 913735 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado; buscaram apenas revisar a decisão por discordância; não houve demonstração, na cognição sumária, dos requisitos para concessão de liminar em habeas corpus, e a decisão atacada apresentou argumentos robustos que serão apreciados no julgamento de mérito.

Parties
Embargante: JULIANA CARDOSO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Liminar, Medida Cautelar Alternativa, Monitoração Eletrônica
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Omissão Liminar Medida Cautelar Alternativa Monitoração Eletrônica

Case Brief

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Parties

JULIANA CARDOSO DE LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto a pedidos alternativos de medida cautelar
  2. 2 requisitos para concessão de liminar em habeas corpus
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para revisão por inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado; buscaram apenas revisar a decisão por discordância; não houve demonstração, na cognição sumária, dos requisitos para concessão de liminar em habeas corpus, e a decisão atacada apresentou argumentos robustos que serão apreciados no julgamento de mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.