AREsp 2289000 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; limitam-se à reiteração de argumentos visando rediscutir a matéria já analisada, o que é inadmissível nos embargos de declaração e implicaria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7/STJ; admite-se, por analogia, a aplicação da Súmula nº 284/STF quando a fundamentação é genérica.

Parties
Embargante: PABLO ALVES NAUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Genérica, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Genérica Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

PABLO ALVES NAUE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicação do art. 1.022, II, CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; limitam-se à reiteração de argumentos visando rediscutir a matéria já analisada, o que é inadmissível nos embargos de declaração e implicaria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7/STJ; admite-se, por analogia, a aplicação da Súmula nº 284/STF quando a fundamentação é genérica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Embargos de declaração rejeitados.