AREsp 2459957 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma clara e suficiente os pontos apontados como omissos, contraditórios ou obscuros, as impugnações apresentadas foram genéricas e visaram rediscutir o mérito, hipótese em que os embargos não são cabíveis, sendo aplicáveis as Súmulas n. 182 e n. 7 do STJ e os dispositivos processuais citados.

Parties
Embargante: PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de uso dos embargos de declaração para rejulgamento da causa
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma clara e suficiente os pontos apontados como omissos, contraditórios ou obscuros, as impugnações apresentadas foram genéricas e visaram rediscutir o mérito, hipótese em que os embargos não são cabíveis, sendo aplicáveis as Súmulas n. 182 e n. 7 do STJ e os dispositivos processuais citados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.