AREsp 2313277 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, consistindo em mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria já apreciada, e pela incidência da Súmula n. 7/STJ que veda o reexame de provas.

Parties
Embargante: DIOGO WIETZKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas, Protesto Indevido, Honorários Recursais
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7/stj Reexame De Provas Protesto Indevido Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

DIOGO WIETZKE

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 impedimento de reexame de provas por força da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, consistindo em mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria já apreciada, e pela incidência da Súmula n. 7/STJ que veda o reexame de provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.