EREsp 2034962 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o julgado fundamentou que a surrectio/supressio não se aplicam para criar direito de exclusividade diante de cláusula expressa de não exclusividade e que o comportamento reiterado das partes não foi suficiente para modificar o contrato, de modo que os aclaratórios tinham caráter meramente infringente e foram rejeitados.

Parties
Embargante: COELETRA REPRESENTAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.; Embargada: GENERAL CABLE HOLDINGS SPAIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Supressio, Surrectio, Exclusividade De Zona, Comissões, Boa Fé Objetiva, Súmula Nº 286/stj, Art. 31 Da Lei Nº 4.886/1965, Art. 32, § 4º Da Lei Nº 4.886/1965
Obrigações Direito Empresarial Contratos Embargos De Declaração Supressio Surrectio Exclusividade De Zona Comissões +4 more

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Parties

COELETRA REPRESENTAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.

Embargante

GENERAL CABLE HOLDINGS SPAIN

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que justificasse acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Se o instituto da supressio/surrectio é aplicável para criar direito de exclusividade em face de cláusula expressa de não exclusividade
  3. 3 Se o comportamento reiterado das partes durante a execução contratual poderia sobrepor-se à cláusula expressa e gerar direito de exclusividade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o julgado fundamentou que a surrectio/supressio não se aplicam para criar direito de exclusividade diante de cláusula expressa de não exclusividade e que o comportamento reiterado das partes não foi suficiente para modificar o contrato, de modo que os aclaratórios tinham caráter meramente infringente e foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantém-se o acórdão recorrido