AREsp 2502031 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as questões suscitadas não configuraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a parte embargante não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ), de modo que não houve vício a ser sanado pelo recurso.

Parties
Embargante: SUELY SALIM SILVA - POR SI E REPRESENTANDO; Embargante: ERICO SILVA - INTERDITO; Embargante: ROBERTO SILVA FILHO; Embargante: JOSÉ RICARDO SILVA; Embargante: ANDRE LUCAS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Rejeito os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Erro Material, Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão Contradição Erro Material +1 more

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Parties

SUELY SALIM SILVA - POR SI E REPRESENTANDO

Embargante

ERICO SILVA - INTERDITO

Embargante

ROBERTO SILVA FILHO

Embargante

JOSÉ RICARDO SILVA

Embargante

ANDRE LUCAS SILVA

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração para sanar omissão quanto à aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as questões suscitadas não configuraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a parte embargante não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ), de modo que não houve vício a ser sanado pelo recurso.

Court Disposition

Rejeito os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.