EREsp 2105888 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as embargantes não indicaram claramente a alegada negativa de prestação jurisdicional; o prequestionamento ficto do art. 1.025 do CPC não se aplica diante da ausência de adequada suscitação do vício do art. 1.022; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de similitude fática entre os julgados comparados.

Parties
Embargante: BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA; Embargante: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf Súmula 211/stj

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Parties

BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Embargante

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC)
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante similitude fática

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as embargantes não indicaram claramente a alegada negativa de prestação jurisdicional; o prequestionamento ficto do art. 1.025 do CPC não se aplica diante da ausência de adequada suscitação do vício do art. 1.022; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de similitude fática entre os julgados comparados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.