AREsp 2373872 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque o recurso especial adesivo foi inadmitido pela corte de origem e a embargante não interpôs agravo em recurso especial contra a decisão de inadmissibilidade, o que ocasiona preclusão da análise recursal, e embargos de declaração não têm finalidade de promover novo julgamento da lide.
- Parties
- Embargante: LUCILA CLARO VENANCIO SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recurso Especial Adesivo, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Preclusão, Omissão
Case Brief
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Parties
LUCILA CLARO VENANCIO SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 omissão na decisão quanto ao recurso especial adesivo
- 2 inadmissibilidade do recurso especial adesivo pela corte de origem
- 3 preclusão da análise recursal por ausência de agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o recurso especial adesivo foi inadmitido pela corte de origem e a embargante não interpôs agravo em recurso especial contra a decisão de inadmissibilidade, o que ocasiona preclusão da análise recursal, e embargos de declaração não têm finalidade de promover novo julgamento da lide.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os presentes embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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