REsp 2079768 - ACORDAO

REsp 2079768 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado examinou integralmente a matéria com motivação suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; e, tendo o Recurso Especial não ultrapassado o juízo de admissibilidade, não havia necessidade de sobrestamento para aguardar o julgamento de tema submetido ao rito de Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (segunda Turma)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Admissibilidade, Omissão
Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Repercussão Geral Recursos Repetitivos Admissibilidade Omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de sobrestamento do processo para aguardar julgamento de tema de repercussão geral
  3. 3 Incidência da barreira de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado examinou integralmente a matéria com motivação suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; e, tendo o Recurso Especial não ultrapassado o juízo de admissibilidade, não havia necessidade de sobrestamento para aguardar o julgamento de tema submetido ao rito de Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados
  • Manter o acórdão impugnado