REsp 2118336 - DECISAO

REsp 2118336 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado declarou a impossibilidade de conhecer o recurso especial por força da Súmula 7/STJ, de modo que não há omissão sobre o mérito; além disso, a alegação suscitada nos embargos constitui inovação recursal não ventilada no recurso especial, sendo preclusa.

Parties
Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Preclusão, Tema N. 1.033/stj
Direito Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Súmula 7/stj Súmula 315/stj +2 more

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à coincidência do mérito com o Tema n. 1.033/STJ
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por força da Súmula 7/STJ e consequência quanto à ausência de conhecimento do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado declarou a impossibilidade de conhecer o recurso especial por força da Súmula 7/STJ, de modo que não há omissão sobre o mérito; além disso, a alegação suscitada nos embargos constitui inovação recursal não ventilada no recurso especial, sendo preclusa.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.