REsp 2108542 - DECISAO

REsp 2108542 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum, e a parte buscava, indevidamente, o rejulgamento da matéria; embargos não se prestam à rediscussão do mérito, salvo em hipóteses excepcionais expressamente verificadas.

Parties
Embargante: Embargante; Embargada: Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Contradição, Omissão, Efeito Modificativo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Obscuridade Contradição Omissão Efeito Modificativo

Case Brief

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Parties

Embargante

Embargante

Embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto à alegada contradição/omissão/obscuridade
  2. 2 Possibilidade de efeitos modificativos nos embargos de declaração
  3. 3 Proibição de reexame do mérito via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum, e a parte buscava, indevidamente, o rejulgamento da matéria; embargos não se prestam à rediscussão do mérito, salvo em hipóteses excepcionais expressamente verificadas.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.