REsp 1877521 - DECISAO

REsp 1877521 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem omissão, obscuridade ou contrariedade nos termos do art. 1.022 do NCPC; a decisão singular embargada foi substancialmente fundamentada em julgados e doutrina, não havendo mácula a ser sanada.

Parties
Embargante: YELLOWSTONE DO BRASIL LTDA - MASSA FALIDA; Impugnante: MATTEL DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade E Contrariedade, Imposição De Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade E Contrariedade Imposição De Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

YELLOWSTONE DO BRASIL LTDA - MASSA FALIDA

Embargante

MATTEL DO BRASIL LTDA.

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração diante de decisão substancialmente fundamentada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem omissão, obscuridade ou contrariedade nos termos do art. 1.022 do NCPC; a decisão singular embargada foi substancialmente fundamentada em julgados e doutrina, não havendo mácula a ser sanada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.