AREsp 2233806 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado: a matéria já havia sido enfrentada e decidida de forma suficiente, sendo inviável reconhecer prequestionamento com base em acórdão de processo diverso e não se permitindo, via embargos, a rediscussão do mérito ou reexame fático-probatório.

Parties: EMBARGANTE: ÂNGELA CARVALHO DE CASTRO; EMBARGADO: ROSANE TINOCO ROMAGUERA; EMBARGADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Deficiência De Fundamentação, Prequestionamento, Omissão, Obscuridade, Contradição, Interesse De Agir

Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Deficiência De Fundamentação Prequestionamento Omissão Obscuridade Contradição +1 more

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Parties

ÂNGELA CARVALHO DE CASTRO

EMBARGANTE

ROSANE TINOCO ROMAGUERA

EMBARGADO

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES

EMBARGADO

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024)

Legal Issues

1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
2 presença ou ausência de prequestionamento
3 possibilidade de julgamento monocrático pelo relator

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.