AREsp 2542456 - DECISAO

AREsp 2542456 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a matéria foi devidamente analisada e a insurgência consistiu em mera tentativa de rediscussão; advertiu-se sobre aplicação de multa de 2% por embargos protelatórios (art. 1.026, § 2º do CPC).

Parties
Embargante: METALFER LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA; Embargante: PAULO ROBERTO FERREIRA; Embargante: REGINA CÉLIA PERON SARCEDO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, Inciso V, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil, Art. 1.026, § 2º Do Código De Processo Civil, Art. 99, § 2º Do Cpc/15, Embargos Manifestamente Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmulas De Admissibilidade Recursal Regimento Interno Do Stj, Art. 21 E, Inciso V Art. 1.022 Do Código De Processo Civil Art. 1.026, § 2º Do Código De Processo Civil Art. 99, § 2º Do Cpc/15 Embargos Manifestamente Protelatórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

METALFER LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Embargante

PAULO ROBERTO FERREIRA

Embargante

REGINA CÉLIA PERON SARCEDO FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 suspeita de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum
  2. 2 alegação de negativa de prazo para juntada de documentos para comprovar situação financeira
  3. 3 aplicação de súmulas de admissibilidade para não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a matéria foi devidamente analisada e a insurgência consistiu em mera tentativa de rediscussão; advertiu-se sobre aplicação de multa de 2% por embargos protelatórios (art. 1.026, § 2º do CPC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).