AREsp 2625105 - DECISAO

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O acórdão recorrido demonstrou que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial estavam corretos e em conformidade com o título executivo (não incidência de juros remuneratórios, termo inicial da mora na citação, aplicação do índice de 47,31%), e a pretensão de modificar tal entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: GERALDO FERNANDES MAGALHÃES; Executada: CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Execução, Coisa Julgada, Recurso Especial, Cálculos Judiciais, Juros De Mora, Índice De Correção Da Caderneta De Poupança, Súmula 7/stj
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Execução Coisa Julgada Recurso Especial +4 more

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Parties

GERALDO FERNANDES MAGALHÃES

Agravante

CEF

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de modificação, em liquidação, do índice de correção da poupança em relação ao título executivo
  3. 3 se a homologação de cálculos da contadoria judicial, quando inferior ao valor informado pela executada, configura julgamento ultra petita ou violação da coisa julgada

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido demonstrou que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial estavam corretos e em conformidade com o título executivo (não incidência de juros remuneratórios, termo inicial da mora na citação, aplicação do índice de 47,31%), e a pretensão de modificar tal entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.